Como Funciona o ICMS?

Praticamente todo mundo já ouviu falar no imposto sobre circulação de mercadorias, quando eu abri minha empresa, eu tive muitas dúvidas acerta dos impostos existentes no Brasil, que são muitos, variados, inconstantes, divergentes e cheguei a conclusão que são impossíveis de serem compreendidos por uma pessoa, para a compreensão de todos é necessário uma equipe grande, pois suas variações estaduais, suas leis complementares, isenções imunidades entre outros são difíceis de acompanhar.

No meu caso, como empresário e desenvolvedor de software, hoje desenvolvendo sistema que atende vários estados tive que entender um pouco de alguns impostos e mais ou menos como cada um funciona, entre os que eu indico algum estudo para os que trabalham na área de desenvolvimento de aplicações comerciais estão o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.

Já adianto que em um primeiro momento busquei ajuda de contadores, mas acreditem, muitos deles tem as mesmas dúvidas que nós, e outros muitas vezes nem chegaram a ter as dúvidas que temos, as novas normas, leis e notas técnicas expostas pelo governo as vezes dá margem para interpretações, e pessoas diferentes com visões diferentes podem executar a mesma tarefa de formas diferentes, um exemplo simples gira em torno do IPI, já vi contadores utilizarem códigos de imunidade e contadores utilizarem códigos de isenção nos mesmos produtos, não consigo enxergar nada prejudicial nisso, afinal se você está imune ou isento não irá pagar, mas como disse as interpretações podem ser variadas, e nós desenvolvedores podemos ficar no meio do fogo cruzado.

Encontrei a matéria abaixo no site do zeropaper, e gostaria de compartilhar para quem tem interesse em conhecer o funcionamento do ICMS, se você quer abrir uma empresa ou está desenvolvendo uma aplicação é interessante entender este imposto.

O que é ICMS e para que ele serve?

É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

O que é cadastro de ICMS?

Cadastro de ICMS é o cadastro que precisa ser feito por todos os contribuintes, que são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades e comunicar quaisquer alterações nos dados iniciais, caso ocorram. Estes dados são mantidos na Secretaria de Estado da Fazenda, em um banco desenhado para este fim.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Deve contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

Quem é isento do ICMS?

São isentas do imposto atividades como transferência de propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, operações destinadas ao exterior, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráfica).

Como é Calculado?

O valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, porém a maioria dos estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo:

Se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Vale ressaltar que o ICMS já esta sempre incluído no preço das mercadorias, então nesse caso o preço do produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.

Para consultar a alíquota referente ao seu estado entre  aqui.

Como se paga o ICMS?

ICMS é pago de maneira indireta, pois já esta incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo, logo quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Vale ressaltar:

– Para os empresários que atrasarem o pagamento desse imposto é importante ressaltar que para o cálculo do ICMS atrasado aplica-se a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento;

– O ICMS esta constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir;

– O imposto também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação.

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