1 – Será incluída a opção 2 no campo “refNF (id:BA07)”, possibilitando referenciar este Modelo 02 de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
2 – Terá a opção 5 no campo Indicador de presença “indPres (id: B25b)”, que servirá para operações presenciais, fora do estabelecimento ou vendas ambulantes, no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.
3 – Será criado o novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), permitindo rastrear qualquer produto sujeito a: regulações sanitárias, defensivos agrícolas, recolhimento/recall, embalagens, produtos veterinários, medicamentos, odontológicos, águas envasadas, bebidas, etc., pela indicação de informações do número de lote e data de fabricação/produção.
4 – No grupo específico de Medicamentos, será incluído o campo “(id:K01a)” para informar o código ANVISA.
5 – Serão criados os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout da NF-e será alterado para identificar o valor devido sucedendo do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no Art. 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
6 – Inclusão de campo “(id: W12a)” no Grupo Total da NF-e, com o objetivo de informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.
7 – O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como o “Transporte próprio por conta do remetente” ou “Transporte próprio por conta do destinatário”.
8 – O nome do Grupo “Formas de Pagamento” será alterado para “Informações de Pagamento” e incluído o campo “valor do troco (id: YA09)”.
